Regulamento Giveaway Clínica Veterinária Patas e Penas – Facebook
9 de dezembro de 2022
1. Estes Termos e Condições são aplicados ao Passatempo/Giveaway organizado e publicado no Facebook da Clínica Veterinária Patas e Penas: https://www.facebook.com/clinicaveterinariapatasepenas
2. A entrada neste passatempo/Giveaway é gratuita e nenhuma compra é necessária. Uma compra não vai aumentar a probabilidade de ganhar.
3. Este passatempo/Giveaway não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram, ao Facebook ou a qualquer outra rede social.
4. Só um vencedor será anunciado no passatempo/giveaway.
5. DURAÇÃO DO PASSATEMPO/GIVEAWAY
O passatempo/Giveaway abre sexta-feira, dia 09.12.2022 a partir das 12:00 (hora de Lisboa, Portugal Continental) e termina domingo, dia 18.12.2022 às 23:59 (hora de Lisboa, Portugal Continental). O vencedor será anunciado terça-feira dia 20 de Dezembro de 2022 (até ao final do dia) na publicação original.
6. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente Passatempo/Giveaway que a seguir se citam:
6.1. O Passatempo/Giveaway está aberto a qualquer pessoa singular, maior de 18 anos com residência em Portugal Continental.
6.2. A participação no Passatempo/Giveaway, consiste em:
a) Comentar a publicação (original) e identificar 1 amigo, pelo menos, uma vez
b) Cada participante tem de gostar da página Facebook da Clínica Veterinária Patas e Penas: https://www.facebook.com/clinicaveterinariapatasepenas
c) Fazer gosto na publicação original
6.3. Cada participante pode participar as vezes que quiser desde que identifique sempre pessoas diferentes. A participação tem de ser feita como comentário, exclusivamente na publicação original do passatempo/giveaway.
6.4. O vencedor será escolhido de forma aleatória através do site https://sorteiogram.com/
6.5. Depois de anunciado o vencedor na página de Facebook da clínica na publicação original, o mesmo terá de contactar o responsável da organização do passatempo, através de mensagem privada, de forma a ser possível dar seguimento à atribuição do prémio, podendo ser necessário fornecer um contacto.
6.6. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.
6.7. Os dados fornecidos não serão utilizados para nenhum tipo de promoção ou envio de informação. Serão tratados apenas para registo como vencedor do prémio.
7. DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DOS PRÉMIOS/GIVEAWAYS
7.1. O vencedor vai receber um kit para gato, contendo o seguinte:
• 1 Lily’s Kitchen Calendário do advento (Edição Limitada)
• 1 Lily’s Kitchen pack Latas Ceia de Natal 3x85gr (Edição Limitada)
• 1 Brinquedo Kong Crackles
• 12 Saquetas de alimento húmido hills.
• 1 fonte de água
7.2. Se o vencedor não reclamar o seu prémio no prazo de uma semana, o prémio será atribuído a outra pessoa, selecionada novamente de forma aleatória.
7.3. Contas de Facebook falsas/perfis páginas de giveaways, passatempos, jogos, e de empresas não podem participar.
7.4. Ao entrar em qualquer Giveaway, os participantes estão obrigados a concordar com as regras gerais presentes neste documento e outras especificas a serem mencionadas no próprio Giveaway.
7.5. O prémio terá que ser levantado na loja física da Clínica Veterinária Patas e Penas, com morada – Estrada da Algodeia nº 17 A 2900-209 Setúbal.
7.6. Qualquer participante que não preencha estas condições ou se recuse a observá-las será desclassificado sem aviso prévio.
7.7. Se algum dos artigos mencionados no kit estiver esgotado ou não se encontrar disponível por alguma razão, será substituído por outro artigo de igual valor ou função.
8. ATOS ILÍCITOS
8.1. A Clínica Veterinária Patas e Penas eliminará e denunciará perante a entidade Facebook todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.
8.2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo/Giveaway;
d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
f) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
g) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
9.1. A Clínica Veterinária Patas e Penas reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário.
9.2. A participação no presente passatempo/giveaway implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante à Clínica Veterinária Patas e Penas tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.
9.3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar a Clínica Veterinária Patas e Penas a não atribuir o prémio ao infrator.
9.4. O prémio atribuído não é transmissível nem remível em dinheiro.
9.5. Clínica Veterinária Patas e Penas não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.
9.6. Clínica Veterinária Patas e Penas não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Facebook, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.
9.7. Clínica Veterinária Patas e Penas respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).
9.8. Com a participação no presente passatempo, o participante declara, ao abrigo do RGPD, que presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
9.9. Apesar de a Clínica Veterinária Patas e Penas se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.
9.10. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou que desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Clínica Veterinária Patas e Penas ao direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;
9.11. A Clínica Veterinária Patas e Penas não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção dos Passatempos, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.
9.12. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre Clínica Veterinária Patas e Penas e os participantes nestes passatempos, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram e Facebook, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram e Facebook.
9.13. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Clínica Veterinária Patas e Penas de acordo com a legislação portuguesa, não havendo lugar a qualquer reclamação ou recurso das suas decisões.
9.14. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao GAC – Gabinete de Apoio ao Consumidor, da Câmara Municipal de Setúbal, que presta informações sobre a defesa dos seus direitos enquanto consumidor. Avenida Luísa Todi, n.º 165 Mercado do Livramento, 1.º andar 2900-462 Setúbal | Telf.: 265 545 390 | 265 545 393 | gac@mun-setubal.pt.
